Tarso defende refúgio a Cesare Battisti no Senado

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu novamente nesta quinta-feira (12) a concessão de refúgio ao ex-ativista italiano Cesare Battisti na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

Segundo ele, o governo brasileiro não está desconsiderando o Estado Democrático de Direito da Itália, mas entende que Battisti não teve direito a ampla defesa na Justiça italiana.

“Para mim não há exercício de ampla defesa no caso do senhor Battisti. Ele deu uma procuração em branco que foi preenchida por um advogado que ele não conhecia que defendeu co-réus que ele não conhecia”, argumentou o ministro.

Segundo ele, esse é um dos argumentos que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar em conta ao analisar o refúgio concedido pelo Ministério da Justiça a Battisti. “Dezenas de vezes o STF anulou penas porque concluiu que o réu não teve direito a ampla defesa e que não foi obedecido o princípio do contraditório”, disse.

O ministro explicou que, em seu despacho de concessão de refúgio, afirma que mesmo no Estado Democrático de Direito é possível haver momentos e estruturas de exceção, como aconteceu na Itália na época em que Battisti era um ativista. Na análise de Tarso, o estado pode conviver com medidas de exceção sem perder o status de democrático, porque se faz isso para manter a estrutura democrática Ele usou os Estados Unidos como exemplo.

“Não é estranho que os estados construam estruturas de exceção. E quando se diz isso não está se afirmando que o estado deixou de ser um estado de direito. Os Estados Unidos chegou a construir estruturas prisionais de exceção fora de seu território, obtendo depoimentos sob tortura, sob o argumento que estavam protegendo o estado democrático de direito. Quando decidimos pelo recurso não levamos em consideração nenhuma análise que desabonasse o estado democrático de direito da Itália”, disse.

Tarso disse ainda que a soberania brasileira tem sido atacada indevidamente na Europa e que o “Brasil não é apenas um país de dançarinas, como dito por algumas autoridades italianas”, reclamou o ministro.

Novo Refúgio

O ministro disse ainda que está em análise pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) o pedido de refúgio de um outro jovem que fez parte do “esquadrão fascista” e cometeu crimes “análogos aos de Battisti”, segundo ele.

Tarso afirmou que, se todos os pressupostos legais forem respeitados, esse homem, de quem ele não citou o nome e à época tinha apenas 18 anos, também receberá o refúgio político do Brasil.

“Quero dizer a vossas excelências que está tramitando e ainda não chegou ao Ministério da Justiça a solicitação de refúgio para um integrante, jovem integrante à época, de um esquadrão fascista que foi recrutado e teve que cometer crimes análogos ao de Battisti”, comentou o ministro.

STF

O caso deverá ser analisado pelo Supremo ainda neste mês de março. Em questão, estão o pedido de revogação da prisão preventiva do italiano, a constitucionalidade da lei do refúgio – que coloca o ministro da Justiça como a última instância para conceder refúgio político –, e a solicitação do governo da Itália, que pede a revogação da decisão tomada por Tarso Genro, no dia 13 de janeiro, que concede ao ex-ativista a condição de refugiado político, e a extradição de Battisti.

Preso no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios. Ele está detido no presídio da Papuda, em Brasília.

Fonte: www.g1.globo.com, 12 de março de 2009.