(London) - National governments, in cooperation with international agencies and donors, should reconsider deportation policies for people living with HIV/AIDS, four HIV/AIDS and human rights groups said in a report released today.
The 27-page report, "Returned to Risk: Deportation of HIV-Positive Migrants," was prepared by Human Rights Watch, Deutsche AIDS-Hilfe, the European AIDS Treatment Group, and the African HIV Policy Network. It describes cases in South Korea, Saudi Arabia, the United Arab Emirates, South Africa, and the United States in which HIV-positive migrants were deported, and describes the need to develop policies guaranteeing uninterrupted treatment for this population.
"Migrants living with HIV are often explicitly excluded from treatment," said Katherine Todrys, researcher with the Health and Human Rights Division at Human Rights Watch. "If they are detained, they are often denied access to antiretroviral drugs, and then if deported they can't get care."
The groups called on governments and donors to ensure that HIV-positive migrants have access to life-saving antiretroviral therapy when detained and to ensure that, if deported, migrants are able to maintain access to treatment and care.
International human rights and refugee law has long prohibited deportations to a state where the person deported would be at real risk of being subjected to torture or other cruel, inhuman, or degrading treatment or punishment. National deportation procedures, however, are often insufficient or underdeveloped to protect the rights of people living with HIV against return to such conditions, the report's authors said. In addition, many countries fail to provide treatment for migrants living with HIV in immigration detention. Lack of continuity of treatment for migrants may lead to illness, premature death, or the development of drug resistance.
"Rather than protecting HIV-positive migrants from return to countries where treatment is unavailable, some countries are in fact deporting migrants because of their HIV status," said Peter Wiessner, of Deutsche AIDS-Hilfe. "Migrants are being returned to situations in which treatment and support are entirely unavailable."
The report documents:
"Governments have committed themselves to the goal of universal access to HIV treatment for all who need it by 2010," said Titise Kode of the African HIV Policy Network. "But with 192 million people - or 3 percent of the world's population - living outside their place of birth, ensuring migrants' and deportees' access to HIV treatment is absolutely essential to meeting this goal."
The report's authors called on governments to ensure that HIV-positive individuals awaiting deportation in detention have access to treatment and to re-examine the practice of deporting HIV-positive individuals to countries where treatment and social support structures are inadequate.
"Migrants face enormous risks when they cross borders," said David Hans-Ulrich Haerry, of the European AIDS Treatment Group. "But they shouldn't face a death sentence for living with HIV when we have effective treatment available and governments worldwide have pledged to provide universal access to antiretroviral medicine and have committed themselves to international treaties that guarantee migrants protection."
Ex-capitão do Exército ruandês e ex-chefe da inteligência, Nizeyimana é acusado de organizar a matança de civis tutsis e ordenar o assassinato de uma antiga rainha de Ruanda.
Ele foi capturado na segunda-feira num subúrbio de Campala, capital de Uganda, e em seguida extraditado para Arusha, no norte da Tanzânia, a fim de ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda.
Os Estados Unidos haviam oferecido uma recompensa de 5 milhões de dólares por sua captura.
Nizeyimana é acusado de montar bloqueios nas estradas onde civis tutsis eram assassinados e de fornecer armas e transportes para a milícia sabendo que eles seriam usados para tais ataques.
O Tribunal Penal Internacional para Ruanda, da Organização das Nações Unidas (ONU), diz que ele também enviou soldados à casa da antiga rainha de Ruanda - Rosalie Gicanda, figura simbólica para todos os tutsis -, que a executaram sob suas ordens.
Cerca de 800 mil pessoas da etnia tutsi e hutus politicamente moderados foram mortos num período de apenas 100 dias em 1994. Nizeyimana é acusado pelo tribunal da ONU de genocídio, cumplicidade ao genocídio, e incitamento público e direto para cometer genocídio.
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) pretende apurar as responsabilidades do Conselho Nacional dos Refugiados (Conare) do Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur) e da Cáritas Brasileira sobre uma suposta recusa de assistência material a um grupo de refugiados palestinos que esteve acampado, por mais de um ano, em Brasília. A conversão do procedimento preparatório para inquérito civil público para investigação dos fatos já tramita no órgão.
Assessorados pelo advogado Acilino Ribeiro, coordenador nacional do Movimento Democrata Direta (MDD), 21 palestinos, que chegaram ao Brasil em 2007, acamparam em Brasília de maio de 2008 até meados de agosto deste ano. Eles alegavam dificuldades de adaptação e falta de apoio do governo brasileiro.
Diante da situação, o Instituto Autonomia, entidade que atua na promoção e defesa dos direitos humanos, se solidarizou com a causa e ofereceu assessoria por meio da advogada Sandra Nascimento. “Não tendo pátria para retornar, é preciso encontrar uma saída diplomática e humanitária para os palestinos. Não é aceitável que os órgãos envolvidos continuem se omitindo na questão”, afirmou Sandra.
Os palestinos ainda estão em Brasília, porém, estão em abrigos oferecidos por entidades beneficentes. São representantes de todas as localidades nas quais foram designados a ir quando chegaram ao Brasil, inclusive de Mogi.
A abertura do inquérito foi decidida depois de inúmeras reu-niões entre os refugiados e a PRDF. A Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República planeja convocar uma audiência pública para discutir as soluções para o caso dos refugiados palestinos que estão no Brasil.
Procurado pelo Mogi News, o porta-voz do Acnur no Brasil, Luiz Fernando Godinho, informou que não teria tempo para formular uma resposta até o prazo do fechamento desta edição e que enviaria, posteriormente, um posicionamento. O secretário-regional da Cáritas Brasileira, Antenor Rovida, não foi encontrado pela reportagem. (N.R.)
Fonte: Mogi News
Apesar da preocupação dos refugiados palestinos com o fim do auxílio financeiro a partir de janeiro de 2010, o coordenador do Programa de Reassentamento Solidário em São Paulo, Antenor Rovida, acredita que os asilados em Mogi possuem toda a possibilidade de “seguir adiante”. Mesmo com o fim da assistência, ele disse que a Cáritas Brasileira manterá alguns serviços, como cursos de capacitação profissional, oferecidos por meio de convênios com instituições de ensino, e tradução de documentos. O representante da entidade rebateu críticas e garantiu que muitos dos refugiados estão empregados e em “bom processo” de integração. Em entrevista concedida por e-mail a O Diário, Rovida falou das dificuldades enfrentadas nestes dois anos de trabalho e pontuou que os palestinos esperavam muito mais do que o Programa oferecia. Este último item, segundo ele, foi o principal gerador de conflito com a organização. “Fizemos todos os esforços possíveis para beneficiá-los e ajudá-los”, destacou. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
O senhor avalia que os palestinos já possuem condições de viver sem o auxílio financeiro? Haverá algum tipo de acompanhamento posterior?
Quantos já estão empregados?
Sabemos que algumas famílias montaram negócios próprios. Contudo, elas dizem que contraíram dívidas para conseguir montar o negócio e não conseguem sobreviver dele.
Não cabe ao Programa monitorar os compromissos financeiros assumidos pelos refugiados, que com a documentação que possuem têm possibilidade de acessar programas de microcrédito e produtos bancários, dentro da sua capacidade de endividamento. Esta é uma decisão de caráter privado e autônoma.
Quais foram as principais dificuldades nestes dois anos?
Foi possível superar os obstáculos ou ainda há barreiras?
O fundamental e mais importante é que eles têm direito a um território. Ninguém os persegue e com esforço e espírito de luta eles podem e estão construindo um novo futuro.
Em muitos momentos, houve problemas no relacionamento entre a Cáritas e os palestinos. Qual é o ponto principal de desavença?
Fonte: O Diário
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que prevê a participação da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) nos pedidos de prisão preventiva e de extradição de estrangeiros no Brasil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou, em caráter terminativo, alteração no Estatuto do Estrangeiro com o objetivo de agilizar as condições de prisões e extradição. As informações são da Agência Senado.
Pela atual legislação, a extradição somente pode ser solicitada por autoridade competente, agente diplomático ou consular do Estado requerente.
Pelo projeto acolhido, o Estado interessado na extradição poderá, antes da formalização do pedido, requerer a prisão preventiva do extraditando. Prevê ainda que a Interpol possa requerer a prisão temporária de estrangeiro pelo prazo de até 30 dias.
A lei em vigor não prevê a participação da Interpol no processo. Determina que, em caso de urgência, a prisão preventiva pode ser pedida, desde que solicitada por autoridade competente. O pedido deve informar o crime cometido e fundamentar-se em sentença condenatória, auto de prisão em flagrante, mandado de prisão ou ainda fuga do indiciado.
O projeto determina que a extradição de estrangeiro poderá ser concedida se formalmente requerida por Estado soberano para fins executórios de ação penal.
O documento também prevê que o Ministério das Relações Exteriores remeta o pedido de extradição ao Ministério da Justiça para análise dos requisitos formais.
Segundo o projeto, nenhuma extradição será concedida sem o prévio pronunciamento do STF sobre sua legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão.
Dois ataques da força aérea do Iêmen causaram 87 mortos e 40 feridos em um acampamento de refugiados das zonas de conflito com xiitas do norte do Iêmen, informaram testemunhas.
Segundo fontes tribais, os bombardeios aconteceram na tarde dessa quarta-feira na província de Omrán, ao noroeste de Sana, e entre as vítimas há mulheres, crianças e idosos, que viviam em condições precárias no acampamento.
Trata-se do pior ataque desde o começo da ofensiva do governo do Iêmen contra os rebeldes xiitas do norte do país, que começou no dia 11 de agosto.
O ataque foi dirigido contra o acampamento, formado por barracas de plásticos e materiais descartáveis, pelo que as fontes não descartaram que a aviação iemenita pensasse que se tratava de rebeldes em lugar de refugiados.
A zona se chama Alaadi em Harfsufian e nela os refugiados regularmente se encontram encurralados entre os enfrentamentos. O assentamento está perto de uma estrada controlada pelos rebeldes que une Harfsufian com a próxima província de Al Jawf.
Nem o governo do Iêmen nem seu Exército se pronunciaram sobre os fatos. Os enfrentamentos entre rebeldes xiitas do norte, seguidores do clérigo Abdel Malek al Huti, começaram em abril de 2004 após acusarem ao Governo de Sana de ignorar as reivindicações da população local.
Fonte: Terra Networks
13. August 2009 Am 20. Oktober 2007 verließ Kaveh P., ausgestattet mit gefälschten Papieren, sein Heimatland, die Islamische Republik Iran, mit einem Flugzeug von Teheran in Richtung Istanbul. Monate zuvor war der schmächtige Mann Ende zwanzig, ein gelernter Tischler, untergetaucht, nachdem Revolutionswächter seine Wohnung durchsucht hatten, als er gerade nicht zu Hause war. P. hatte an einer Gedenkveranstaltung auf dem Khawaran-Friedhof im Südosten Teherans teilgenommen. Dort hatte das Regime im Sommer 1988 die Leichname hingerichteter politischer Gegner anonym vergraben lassen; Hunderte, möglicherweise Tausende liegen dort, unter ihnen auch der Onkel von P. Ein stiller Protest unter den wachsamen Augen des Regimes - nun fürchtete er die möglichen Folgen.
Er wollte nach Deutschland, nach Frankfurt am Main, wo seine Eltern als anerkannte Flüchtlinge leben. Sein Weg führte von Istanbul nach Athen. In der griechischen Hauptstadt blieb P. einige Tage, ehe Verbindungsleute die Weiterreise nach Frankfurt organisiert hatten. Nach der Landung am 25. Oktober fielen dort - noch auf dem Rollfeld - bei einer Kontrolle die gefälschten Papiere auf. P. gab sich, so berichtet das Verwaltungsgericht Frankfurt am Main in seinem Urteil in der Sache „Kaveh P. gegen Bundesrepublik Deutschland“ vom 8. Juli dieses Jahres, „gegenüber der vernehmenden Bundespolizei als Asylsuchender zu erkennen“, der Iran „aus Furcht vor drohender politischer Verfolgung“ verlassen habe.
Aus dem Einzelfall P. könnte der Präzedenzfall P. werden
Dieses Urteil, das das Aktenzeichen 7 K 4376/07.F.A(3) trägt, macht das nun folgende Asylverfahren zu einem besonderen Verfahren, an dessen Ende aus dem Einzelfall P. der Präzedenzfall P. werden könnte - mit Bedeutung insbesondere für die Anwendung der sogenannten Dublin-II-Verordnung vom 18. Februar 2003: Demnach ist derjenige EU-Mitgliedstaat für die Prüfung des Asylantrags zuständig, in den der Flüchtling oder Migrant zuerst eingereist ist. Wird der Antrag in einem anderen Land gestellt, kann dieses den Betreffenden dorthin abschieben oder von einem Selbsteintrittsrecht Gebrauch machen und so das Verfahren an sich ziehen.
P. ist in Deutschland und, soweit bekannt, auch in ganz Europa der erste Asylbewerber, dem ein Gericht das Recht auf ein Verfahren im Zielland - Deutschland - zuerkannt hat, obwohl er schon abgeschoben worden war. Dass es dazu kam, liegt, daran lässt das Frankfurter Urteil keinen Zweifel, an den Bedingungen, unter denen Asylverfahren in dem EU-Mitgliedstaat ablaufen, über den P. nach Deutschland gelangte. Dass gerade P. dieser Vorreiter wurde, liegt daran, dass er Verwandte in Deutschland hat: Seine Eltern schalteten die Hilfsorganisation Pro Asyl sowie die Rechtsanwältin Ursula Schlung-Muntau ein, die entschieden, ein Musterverfahren zu versuchen. Denn der Fall P. ist aus ihrer Sicht auch ein Fall Griechenland. Berichte über Zehntausende Asylanträge, die nicht bearbeitet werden, über mittel- und obdachlose Migranten und Flüchtlinge auf den Straßen von Athen sind Legion. Im Juli zerstörten Planierraupen ein Lager in der Hafenstadt Patras, wo vor allem Afghanen gehaust hatten. „Die Auswirkungen dieser Situation hat Herr P. exemplarisch erlebt“, sagt Frau Schlung-Muntau.
Unter Hinweis auf die Zuständigkeit Griechenlands lehnte das Bundesamt für Migration und Flüchtlinge im Dezember 2007 den Asylantrag des Iraners ab. Auch ein Eilantrag beim Verwaltungsgericht Frankfurt blieb erfolglos: Zwar empfahl das Flüchtlingswerk der Vereinten Nationen (UNHCR) dem Gericht, bei Rückführungen nach Griechenland sehr vorsichtig vorzugehen, wenn nicht im Einzelfall der Zugang zu einem fairen Verfahren und angemessene Aufnahmebedingungen garantiert würden. Es gebe dort 40 000 unbearbeitete Anträge; im Jahr 2006 hätten in Griechenland 528 Iraner einen Asylantrag gestellt, nur acht von ihnen sei der Flüchtlingsstatus zuerkannt worden. Insgesamt seien in dem Jahr nur 64 Personen als Flüchtlinge in Griechenland anerkannt worden, eine Quote von 0,61 Prozent. Auch habe Griechenland immer noch keine Mindestnormen für die Aufnahme von Asylbewerbern erlassen; so gebe es kaum eine Chance, eine Unterkunft zu erhalten. Asylverfahren würden „abgebrochen“.
Doch das Bundesamt wies auf Zusicherungen der griechischen Stellen hin; auch werde die deutsche Botschaft in Athen informiert, um das Verfahren zu beobachten. Diese Argumente reichten dem Verwaltungsgericht damals aus. Am 23. Januar 2008 wurde P. nach Griechenland überstellt.
Essen gab es nur sporadisch
In der Kanzlei seiner Anwältin berichtet Kaveh P. mit Hilfe eines Übersetzers, wie er am Flughafen von Athen sofort in Gewahrsam genommen wurde. 16 Personen seien auf engem Raum zusammengepfercht gewesen. Man habe auf dem Boden schlafen müssen, nur sporadisch zu essen bekommen, die Toilette sei verdreckt gewesen. Schon am ersten Tag nach der Ankunft wurde P. zu den Gründen seiner Ausreise befragt, zusammen mit neun oder zehn weiteren Personen, ohne offiziellen Übersetzer und ohne Rechtsbeistand. Eine Beamtin richtete ihre Fragen auf Englisch an einen Afghanen aus der Gruppe, der etwas Farsi sprach und für P. übersetzte. P. sagte etwas, der Afghane gab etwas weiter, die Beamtin schrieb etwas auf Griechisch nieder. Schon nach drei bis vier Minuten unterschrieb P. ein Formular.
Das Verwaltungsgericht Frankfurt stellt in seinem Urteil fest, dass diese Anhörung für das gesamte Asylverfahren des P. in Griechenland maßgeblich gewesen wäre - und dass die Umstände der Befragung nicht griechischem Recht, „geschweige denn“ europäischem Recht entsprachen. Eine griechische Anwältin, von den deutschen Helfern eingeschaltet, spürte P. schließlich am Flughafen auf; das Erste, was sie ihm brachte, war eine Zahnbürste. Sie erreichte auch, dass P. freigelassen wurde, nach zehn Tagen Haft. Er bekam die „Rote Karte“, die ihn als Asylantragsteller mit einem auf sechs Monate befristeten legalen Status auswies.
Arbeiten durfte er damit nicht, eine Unterkunft wurde ihm nicht zugewiesen, Hilfsleistungen gab es nicht. P. schlief mal im Park, mal für fünf Euro je Nacht in verlassenen Häusern, die demnächst abgerissen werden sollten. Das Geld verdiente sich P. als Straßenmusiker, er spielte Gitarre, ein anderer sang, man bot Flamenco. Meist verjagte sie die Polizei. Als er in der zentralen Ausländerbehörde in der Petrou-Ralli-Straße 24, wo Tausende Migranten und Flüchtlinge meist vergebens auf Termine warten, seine „Rote Karte“ verlängern lassen wollte, warf ihm ein Beamter das Papier vor die Füße und fragte wütend, was er denn hier wolle.
„Ich war glücklich, wenn ich einmal am Tag etwas zu essen bekam“, sagt P. Auch war er ständig in Sorge, nach Iran zurückgebracht zu werden - schließlich hatte er die Gründe seiner Flucht nicht darlegen können. Eine Postadresse - für das Verfahren von essentieller Bedeutung - hatte P. erst, nachdem er jemanden dafür bezahlt hatte, sich als dessen Untermieter ausgeben zu dürfen.
Das Ermessen „auf Null reduziert“
Derweil machten seine Helfer in Deutschland mobil: Für die Klage gegen die Ablehnung des Asylantrags fertigte Pro Asyl ein Gutachten zur aktuellen Situation der Asylsuchenden in Griechenland, berichtete unter anderem von ungeklärten Todesfällen unweit der Petrou-Ralli-Straße. Der Menschenrechtskommissar des Europarats, Thomas Hammarberg, sah „schwere, systemische Defizite in der griechischen Asylpraxis“. Der griechische Ombudsmann rügte, dass seit Ende September 2007 die Ausländerbehörde keine Asylanträge mehr annehme. Und das UNHCR, auf dessen Stellungnahme sich das Verwaltungsgericht maßgeblich stützte, sah für „Dublin-Rückkehrer“ an nahezu allen Stellen des Asylverfahrens schier unüberwindbare Hürden und Hindernisse. Zur mündlichen Verhandlung am 8. Juli wurde P., der das nach eigenem Bekunden „nicht mehr erwartet hatte“, nach Deutschland eingeflogen - und kann nun einstweilen hier sein Asylverfahren weiter betreiben.
Denn die 7. Kammer des Verwaltungsgerichts sah angesichts der Fülle der Berichte das Ermessen des Bundesamts für Migration und Flüchtlinge „auf Null reduziert“ und verpflichtete Deutschland zum Selbsteintritt. Deutschland müsse P. ein den EU-Richtlinien entsprechendes Verfahren gewähren, da zu erwarten sei, dass er es in Griechenland nicht bekommen werde - eine Begründung, die für eine Vielzahl von Fällen Gültigkeit beansprucht. Seit dem vergangenen Freitag läuft nun die Monatsfrist, innerhalb deren das Bundesamt entscheiden muss, ob es gegen das Urteil vorgehen und zunächst einen Antrag auf Zulassung der Berufung stellen will - freilich mit dem Risiko, dass eine bestätigende Entscheidung einer höheren Instanz noch größere Strahlkraft entfalten würde.
P. wohnt mittlerweile in einer Gemeinschaftsunterkunft für Asylbewerber im Landkreis Bergstraße im Süden Hessens. Wenn er in Deutschland bleiben darf, sagt er, würde er gern Musik studieren.
Fonte: Faz.net (Frankfurter Allgemeine)
